Calculadora de Custos de um Divórcio
Calcule os custos do divórcio por via (mútuo consentimento ou tribunal) e com a partilha tratada como deve ser: taxas oficiais de cada caminho, Imposto do Selo sobre o excesso de meação e o efeito do regime de bens.
Um divórcio tem custos administrativos e profissionais que convém conhecer antes de começar, sobretudo porque as decisões sobre partilha e filhos pesam muito mais do que as taxas. Esta calculadora soma as rubricas principais com os valores do seu caso, e separa o cenário amigável do aviso sobre o litigioso.
Resumo rápido
Como funciona: Taxas de referência: mútuo consentimento 280 € sem partilha, 625 € com partilha no mesmo ato, mais 375 € se a partilha for à parte; tribunal: 612 € de taxa de justiça por cônjuge. A partilha paga Imposto do Selo de 0,8% sobre o excesso de meação; em separação de bens pode ainda haver IMT na transmissão do imóvel.
Regra e valores: Taxas de referência: mútuo consentimento 280 € sem partilha, 625 € com partilha no mesmo ato, mais 375 € se a partilha for à parte; tribunal: 612 € de taxa de justiça por cônjuge. A partilha paga Imposto do Selo de 0,8% sobre o excesso de meação; em separação de bens pode ainda haver IMT na transmissão do imóvel.
Exemplo: Mútuo consentimento com partilha no mesmo ato, honorários de 750 € e imóvel de 200.000 € sem excesso de meação: taxa de 625,00 €, selo de 0,00 € e custo total estimado de 1.375,00 €.
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Como funciona
Taxas de referência: mútuo consentimento 280 € sem partilha, 625 € com partilha no mesmo ato, mais 375 € se a partilha for à parte; tribunal: 612 € de taxa de justiça por cônjuge. A partilha paga Imposto do Selo de 0,8% sobre o excesso de meação; em separação de bens pode ainda haver IMT na transmissão do imóvel.
Exemplo calculado
Mútuo consentimento com partilha no mesmo ato, honorários de 750 € e imóvel de 200.000 € sem excesso de meação: taxa de 625,00 €, selo de 0,00 € e custo total estimado de 1.375,00 €.
Como obter um resultado mais fiável
Use valores de documentos reais: recibo de vencimento, contrato de crédito, nota de liquidação, escritura ou fatura. Se um campo pedir uma taxa, copie a taxa do contrato em vez de usar uma taxa de publicidade. Está a comparar cenários? Mude um valor de cada vez e anote o que mudou.
Quando usar esta ferramenta
Use quando está a ponderar um divórcio por mútuo consentimento e quer estimar o custo do processo, quando compara honorários de advogados, ou quando negoceia com o outro cônjuge quem paga o quê, com números na mesa.
Como usar, passo a passo
- Indique a taxa do processo que vai usar, conservatória no mútuo consentimento ou tribunal no litigioso.
- Some os honorários acordados com o advogado ou solicitador de cada parte, se for o caso.
- Estime os custos de partilha: escritura, registos de imóveis e veículos e avaliações.
- Carregue em Calcular e veja o total e a divisão por pessoa.
Campos e resultados, explicados
A taxa pré-preenchida corresponde à ordem de grandeza do processo de divórcio por mútuo consentimento na conservatória e é editável, porque taxas e emolumentos são atualizados e o seu processo pode ter atos adicionais. Os honorários são livres e variam com a complexidade: acordos sobre filhos e partilha de imóveis elevam o trabalho profissional. A partilha pode ser feita por documento particular autenticado ou escritura, com registos posteriores na conservatória do registo predial e automóvel, e pode ter impostos associados à transmissão de bens entre ex-cônjuges em certos casos.
O método em profundidade
Em Portugal, o divórcio por mútuo consentimento corre na conservatória do registo civil quando há acordo sobre o destino da casa de morada, os alimentos entre cônjuges, o exercício das responsabilidades parentais e a relação dos bens comuns. Sem acordo num destes pontos, o processo segue para tribunal e os custos sobem com custas processuais, honorários de dois mandatários e perícias eventuais. A partilha dos bens comuns é juridicamente distinta do divórcio e pode ser feita antes, durante ou depois, com custos próprios. Esta página estima custos de procedimento; não estima consequências patrimoniais, que dependem do regime de bens.
Outro exemplo calculado
Num cenário litigioso ilustrativo, com 500 € de custas e taxas, 2.500 € de honorários somados e 800 € de partilha e avaliações, o total sobe para 3.800,00 €. A comparação com os 1.330,00 € do exemplo amigável mostra por que razão o acordo, quando é possível e seguro, é também uma decisão financeira.
Erros comuns
- Orçamentar só a taxa da conservatória e esquecer honorários, partilha e registos.
- Assumir que a partilha está incluída no divórcio: é um ato separado, com custos próprios.
- Ignorar os custos fiscais possíveis na transmissão de imóveis entre ex-cônjuges.
Dicas práticas
Mesmo no mútuo consentimento, cada cônjuge deve ter aconselhamento jurídico próprio sobre o acordo, sobretudo em responsabilidades parentais e partilha. Peça honorários por escrito com o âmbito do serviço. E faça inventário dos bens e dívidas comuns antes de negociar: acordos sobre património mal inventariado são a principal fonte de litígios posteriores.
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Responsabilidades parentais: o acordo que não tem preço
Quando há filhos menores, o acordo de regulação das responsabilidades parentais é o coração do processo: residência, convívios, férias e pensão de alimentos têm de ficar definidos e são homologados com intervenção do Ministério Público. Um acordo barato mas mal desenhado custa anos de conflito. Use a calculadora de pensão de alimentos deste portal para fundamentar o valor proposto com rendimentos e despesas reais das crianças, e trate a partilha da casa de morada a pensar na estabilidade dos filhos, não apenas no valor de mercado do imóvel.
Depois do divórcio: atualizar a vida administrativa
Concluído o processo, há uma lista prática a executar: estado civil nos documentos, testamento e beneficiários de seguros, conta e créditos conjuntos, fiadores, autorizações bancárias e a declaração de IRS do ano da separação, que tem regras próprias sobre a data a considerar. Dívidas comuns continuam comuns até serem renegociadas com os credores: o divórcio não apaga coobrigados perante o banco. Reservar uma tarde para esta lista, com a certidão do divórcio na mão, evita surpresas durante anos.
Perguntas frequentes
Funciona no navegador, sem registo. Introduza os valores pedidos, carregue em Calcular e leia o resultado como estimativa. O método está explicado nesta página, na secção Como funciona.
Não. É uma estimativa para planear e comparar. Para valores fiscais e apoios, confirme sempre na Autoridade Tributária e Aduaneira, na Segurança Social, no IHRU ou com um profissional, consoante o tema.
Não. A ferramenta é gratuita e não pede registo. Se estiver a tratar de ficheiros, o processamento indicado é feito no navegador.
Na conservatória do registo civil, quando há acordo sobre casa de morada, alimentos, responsabilidades parentais e relação de bens. Sem acordo, o divórcio segue para tribunal e os custos e prazos aumentam.
No processo por mútuo consentimento na conservatória, a representação por advogado não é exigida da mesma forma que em tribunal, mas o aconselhamento jurídico individual é fortemente recomendável antes de assinar acordos com efeitos duradouros.