Valores Oficiais 2026

Esta página reúne, num único índice, os valores oficiais de 2026 verificados e usados nas ferramentas deste portal, cada um com a fonte indicada. Quando um valor não pôde ser verificado em fonte oficial, ele não aparece aqui como facto: nas ferramentas, surge como campo editável assinalado. A lista começa pelos valores estruturais e continua com as tabelas novas desta edição: pensões mínimas, limites do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego, subsídio de refeição, salários mínimos regionais e escalões do abono de família.

Valores de referência de 2026

Pensões mínimas em 2026, por carreira contributiva

A Portaria n.º 480-B/2025, que atualiza as pensões para 2026, fixa também os valores mínimos garantidos das pensões de invalidez e de velhice do regime geral, escalonados pelos anos de descontos. São valores brutos mensais mínimos: quem, pela fórmula normal, apurasse uma pensão inferior recebe o mínimo do seu escalão.

Os escalões de atualização anual leem-se com estes mínimos em conjunto: em 2026, as pensões até 1.074,26 €, o dobro do IAS, sobem 2,80%; as pensões entre esse valor e 3.222,78 €, seis vezes o IAS, sobem 2,27%; as pensões entre 3.222,78 € e 6.445,56 €, doze vezes o IAS, sobem 2,02%; e as pensões acima de 6.445,56 € não são atualizadas. O simulador de aumento das pensões deste portal aplica estes três escalões.

Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego: mínimos e máximos

O subsídio de desemprego corresponde, em regra, a 65% da remuneração de referência, mas a lei impõe um travão inferior e um teto, ambos ligados ao IAS, nos termos do Decreto-Lei n.º 220/2006 e dos guias práticos da Segurança Social. Em 2026, o valor mínimo é de 537,13 €, um IAS, salvo se a remuneração de referência líquida for inferior; quando as remunerações que serviram de base ao cálculo correspondem, pelo menos, ao salário mínimo nacional de 920 €, o mínimo sobe para 617,70 €, ou seja, 1,15 vezes o IAS. O valor máximo é de 1.342,83 €, duas vezes e meia o IAS, e o subsídio nunca pode exceder 75% da remuneração de referência líquida. É este último limite que mais surpreende: para salários de referência baixos, os 75% do líquido podem ficar abaixo dos 65% brutos, e é o valor mais baixo que se recebe.

Quem não reúne as condições do subsídio de desemprego, ou o esgotou, pode ter direito ao subsídio social de desemprego, prestação sujeita a condição de recursos. O seu montante mensal é de 80% do IAS para quem vive sozinho, ou seja, 429,70 € em 2026, e de 100% do IAS para quem tem agregado familiar, ou seja, 537,13 €, recebendo-se o valor da remuneração de referência líquida quando este for mais baixo. No subsídio social subsequente, o montante também nunca pode exceder o subsídio de desemprego que o beneficiário recebia antes.

Subsídio de refeição: valor público e limites de isenção

A Portaria n.º 51-B/2026 fixou o subsídio de refeição dos trabalhadores da função pública em 6,15 € por dia de trabalho, com efeitos a 1 de janeiro de 2026. Este valor é também a referência fiscal do setor privado: nos termos do artigo 2.º do Código do IRS, o subsídio de refeição só é tributado na parte que exceda o limite legal, pelo que, pago em dinheiro, está isento de IRS e de contribuições até 6,15 € por dia. Quando é atribuído através de cartão refeição ou vales, o limite de isenção sobe 70%, para 10,46 € por dia em 2026. Uma empresa que pague 8 € diários em dinheiro tributa 1,85 € por dia; a mesma empresa, pagando os mesmos 8 € em cartão, mantém a totalidade isenta. As calculadoras de salário deste portal tratam o subsídio dentro destes limites quando o utilizador indica a modalidade.

Salário mínimo nas regiões autónomas

O valor de 920 € é o do Continente, fixado pelo Decreto-Lei n.º 139/2025. Nos Açores, o salário mínimo resulta do acréscimo regional de 5% previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, o que em 2026 dá 966 € por mês. Na Madeira, o valor é fixado por decreto legislativo regional próprio: o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/M fixou-o em 980 € por mês, com efeitos a 1 de janeiro de 2026. Nos três casos, o valor mensal paga-se 14 vezes por ano e está sujeito à contribuição de 11% do trabalhador; as tabelas de retenção de IRS de cada região definem a partir de que valor começa o desconto mensal.

Abono de família: os escalões de rendimento de referência

O escalão do abono de família determina-se pelo rendimento de referência anual do agregado, calculado em múltiplos do IAS multiplicado por 14, nos termos da Portaria n.º 60/2026 e do guia prático da Segurança Social. Há uma subtileza decisiva: o IAS que conta é o do ano a que os rendimentos respeitam. Para os pedidos apresentados em 2026, usam-se os rendimentos de 2025 e, portanto, o IAS de 2025, de 522,50 €; para reavaliações com rendimentos de 2026, usa-se já o IAS de 2026, de 537,13 €.

O abono atribui-se nos três primeiros escalões e, no quarto, apenas até aos seis anos da criança; o quinto escalão não tem direito ao abono base. Os montantes mensais por escalão e idade constam da Portaria n.º 60/2026 e são os que a Calculadora de Abono de Família aplica, do valor de 190,98 € do primeiro escalão até aos 36 meses aos valores dos escalões seguintes.

Como estes valores são usados

Cada valor desta lista alimenta uma ou mais ferramentas: o IAS decide mínimos e tetos do subsídio de desemprego e de várias prestações sociais; o salário mínimo fixa o mínimo de existência e a base do simulador de salário mínimo; os escalões de atualização de pensões alimentam o simulador de aumento das pensões; as taxas de IVA alimentam a calculadora de IVA nas três regiões; e os escalões do abono posicionam cada agregado na calculadora respetiva. As tabelas completas têm páginas próprias neste portal: Escalões de IRS 2026, Tabelas de IMT 2026 e Tabelas de IUC 2026, esta última já com as tabelas oficiais integrais das categorias A e B.

Fontes oficiais

Fontes e data de verificação: Portaria n.º 480-A/2025, IAS; Decreto-Lei n.º 139/2025, salário mínimo do Continente; Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A e Decreto Legislativo Regional n.º 1/2026/M, salários mínimos regionais; Portaria n.º 480-B/2025, atualização e mínimos de pensões; Decreto-Lei n.º 220/2006 e guias práticos da Segurança Social, subsídios de desemprego; Portaria n.º 51-B/2026 e artigo 2.º do Código do IRS, subsídio de refeição; Portaria n.º 60/2026 e guia prático da Segurança Social, escalões do abono de família; Código do IRS, Código do IVA e Código dos Regimes Contributivos para os restantes valores. Valores verificados a 28 de outubro de 2026; em caso de divergência, prevalecem os diplomas oficiais no Diário da República e nos portais da Autoridade Tributária e da Segurança Social.